Você sabia que em caso de acidente de trabalho, você como trabalhador possui direitos garantidos por lei? Neste informativo, vamos falar sobre os direitos decorrentes de acidente de trabalho e como você pode garantir sua proteção e amparo legal.
1 – Estabilidade no emprego: Em caso de afastamento por acidente de trabalho, o trabalhador possui estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho. Isso significa que o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa durante esse período.
2 – Auxílio-doença acidentário: O trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário, que é um benefício concedido pelo INSS em caso de incapacidade temporária para o trabalho em decorrência do acidente de trabalho. O benefício é pago pelo INSS e o empregador é responsável por emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
3- Indenização por danos morais e materiais: Em casos de acidente de trabalho causado por negligência ou falta de medidas de segurança por parte do empregador, o trabalhador pode ter direito a indenização por danos morais e materiais. Isso pode incluir compensação por danos físicos, psicológicos, materiais e financeiros decorrentes do acidente.
4 – Reabilitação profissional: Caso o trabalhador tenha sua capacidade laboral afetada em decorrência do acidente de trabalho, ele tem direito à reabilitação profissional, que é um programa oferecido pelo INSS com o objetivo de proporcionar a reinserção do trabalhador no mercado de trabalho por meio de capacitação e treinamento em outra atividade.
5 – Medidas de segurança: O empregador é responsável por fornecer um ambiente de trabalho seguro e adequado, bem como treinamento e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores. Caso haja negligência do empregador nesse sentido e ocorra um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a medidas de reparação, indenização e prevenção.
É fundamental conhecer e exercer os direitos decorrentes de acidente de trabalho. Em caso de dúvidas ou problemas, é importante buscar o auxílio de um advogado para garantir seus direitos e proteção como trabalhador.
